Projeto de Lei PLS189/2012 do Senador Cristovam Buarque.Muito bom.

Comissão aprova projeto de lei que pune pais ausentes nas escolas dos filhos.

oi aprovado nesta terça-feira (18/08/15), na Comissão de Educação do Senado, ou projeto de Lei PLS189/2012 do Senador Cristovam Buarque PDT-DF, que estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas, para acompanhamento do desempenho de seus filhos.

A punição se dará aos pais ou responsáveis legais que não comparecerem periodicamente às escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho deles; determina que esse comparecimento deve ocorrer pelo menos uma vez a cada dois meses; dispõe que para fins de comparecimento entende-se a participação em reuniões oficiais de pais e mestres ou diálogo individual com os professores, sendo que o certificado de comparecimento dos pais será atestado pelo Diretor da respectiva escola; a vigência desta lei se dará em 1º de janeiro do ano subsequente a sua publicação.

A presença dos pais na escola é fundamental para o desenvolvimento dessas crianças. O papel de formação das crianças não deve pertencer apenas às escolas”.

Segundo o senador, as penalidades podem ser: a proibição de inscrição em concurso para cargo ou função pública, participar de concorrências públicas, obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais, obter passaporte e carteira de identidade e renovar matrícula em escola pública ou privada.
O Projeto agora segue para a comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).