Termo de compromisso para o AEE

        ESCOLA ­­­­­­­­­­­­_______________________________________________________

Endereço

    ALUNO(A): _____________________________________ TURMA: ____

TERMO DE COMPROMISSO NA PARTICIPAÇÃO DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

         O Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Especial e em parceria com os governos estaduais e municipais institui as Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas públicas visando ofertar o Atendimento Educacional Especializado – AEE aos alunos do Ensino Fundamental.

Conforme previsto no inciso V do artigo 8º da Resolução CNE/CEB nº 2/2001, este projeto visa apoiar os sistemas de ensino promovendo o atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar, ao processo de inclusão de alunos que apresentam, ao longo de sua aprendizagem, alguma necessidade educacional especial, temporária ou permanente.

O Atendimento Educacional Especializado funcionará no contraturno e deverá atender:

- alunos com deficiência – aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial;

- alunos com transtornos globais do desenvolvimento – aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil;

- alunos com altas habilidades ou superdotação – aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano;

- alunos com transtornos funcionais específicos, como: dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade.

Caberá aos pais ou responsáveis se comprometerem com a participação assídua de seu(sua) filho(a) nas aulas deste projeto contribuindo assim para que aconteça uma aprendizagem mais significativa.

TERMO DE COMPROMISSO

Estou ciente e assumo o compromisso de acompanhar meu(minha) filho(filha) no que for referente à sua vida escolar, encaminhando-o a participar do Projeto de Atendimento Educacional Especializado – AEE, na Sala de Recursos Multifuncionais, nos dias e horários estabelecidos pela escola, bem como, comparecer na instituição de ensino, periodicamente, para solicitar informações sobre o comportamento e o progresso pedagógico.

Assinatura do responsável

Assinatura da professora do AEE

Assinatura da coordenadora pedagógica

­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________, _____ de _____________________________ de 201.