Artigo

    UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

“A importância do Atendimento Educacional Especializado”, para os alunos com necessidades especiais no ensino regular.

DOM CAVATI-MG

 2013

UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

“A importância do Atendimento Educacional Especializado”, para os alunos com necessidades especiais no ensino regular.

Trabalho apresentado como requisito para conclusão da pós-graduação: Educação Inclusiva Especial pela UCAM- Universidade de Cândido Mendes, orientado pela tutora Natalia Alexandra Freitas e Silva.

DOM CAVATI – MG

2013

 “A importância do Atendimento Educacional Especializado”, para os alunos com necessidades especiais no ensino regular.

Conceição Ferreira Leite

RESUMO

Nos dias atuais o numero de pessoas com necessidades especiais vem aumentando assustadoramente em todos os níveis, levando a população a repensar sobre a questão da inclusão social, percebe-se que diante dos preconceitos existentes a discriminação é muito profunda. As dificuldades no atendimento de alunos com  necessidades especiais é muito grande, principalmente nas escolas regulares, os professores encontram inúmeras dificuldades na assistência a estes alunos, por não estarem preparados para recebê-los, as escolas também encontram muitos desafios devido a falta de infra-estrutura, espaço adequado para os cadeirantes, falta muito para que estes alunos possam ser inseridos no processo ensino aprendizagem com dignidade. Neste sentido surge o questionamento sobre a importância do Atendimento Educacional Especializado para atender os alunos com necessidades especiais nas escolas regulares. Sabemos que esse processo de transição não é fácil, pois envolve uma reestruturação educacional.

Palavras chave: Inclusão, discriminação, aluno e Atendimento Educacional Especializado.

ABSTRAT:

Nowadays the number of people with special needs is increasing alarmingly at all vels , leading people to rethink the issue of social inclusion , it is noticed that before existing judices discrimination is very deep . The difficulties in servicing students with special needs is very large , especially in mainstream schools , teachers are numerous difficulties in  ____________________________________________________________________

¹Pós-Graduanda em Educação Inclusiva Especial pela universidade Pós Online – UCAM.Candido Mendes, pós graduada em Inspeção,Supervisão e Orientação pela SOCIESC. Email:cfleite2013@hotmail.com

assisting these students because they are not prepared to receive them , schools also face many challenges due to lack of infrastructure structure , suitable for wheelchair space be long before these students can be inserted into the learning process with dignity . In this sense the question about the importance of specialized education appears to serve students with special needs in mainstream schools . We know that the transition is not easy , because it involves an educational restructuring .

Keywords: Inclusion, discrimination, student and Specialized Educational Services.

 

1.                INTRODUÇÃO:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, a educação inclusiva na modalidade escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para os alunos com necessidades especiais.  Mas nos últimos anos estes  processo vem atravessando momentos de muita  transição, abandono e discriminação, sabemos que é muito lento e envolve uma grande reestruturação.

De acordo com a L.D.B., a sala de recursos é um serviço de apoio pedagógico especializado no espaço escolar e é preciso ter um profissional preparado para fazer este atendimento educacional que será realizado no ensino regular em turno diversificado.

A sala de recursos deverá possuir um planejamento anula bem elaborado, feito pelo professor (AEE e o especialista da instituição de ensino), tendo como norte o planejamento das atividades diárias (individual), tendo como objetivo favorecer o aprimoramento dos eixos, habilidades, capacidades e competências que ira atender o educando no seu desenvolvimento, dando condições ao educador de acompanhar os conteúdos curriculares exigidos nas classes regulares. O professor da sala de recurso deve deixar claro para os professores do ensino regular que o objetivo do Acompanhamento Educacional Especializado é realizar atividades que venham de encontro com as dificuldades encontradas pelos alunos portadores de necessidades especiais (estas atividades são de reforço escolar ou para ajudar os alunos nas atividades que são destinadas para casa).

Cabe ao professor que ira atuar n sala de recursos manter contato diário diário com os pais ou responsáveis dos alunos,que fazem parte do Atendimento Educacional Especializado pra melhor funcionamento da sala de recursos . O professor regente precisa esta sempre em parceria com o professor  da sala de recursos  e esse contato é de suma importância para melhor desenvolvimento e acompanhamento dos alunos com necessidades educacionais especiais.

2. DESENVOLVIMENTO:

Segundo a Secretaria de Educação Especial / MEC a sala de recursos é um ambiente de natureza pedagógica, orientado por professor especializado, que suplementa (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendimento educacional realizado em classes comuns da rede regular de ensino.

O atendimento educacional especializado funciona de acordo com as normas da Secretaria de Educação Especial / MEC que diz que pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em horário diferente daquele em que freqüentam a classe comum.

 A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais em classes comuns do ensino regular, como meta das políticas de educação, exige interação constante entre professor da classe comum e os dos serviços de apoio pedagógico especializado, sob pena de alguns educandos não atingirem rendimento escolar satisfatório. (p. 51)

2. A EDUCAÇÃO ESPECIAL

2.1 DEFINIÇÃO

A Educação Especial insere-se nos diferentes níveis da Educação Escolar: Educação Básica (educação infantil, educação fundamental e ensino médio) e Educação Superior, bem como nas demais modalidades da educação escolar, como a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena.

Sendo assim, a Educação Especial é definida como: A modalidade de ensino que se caracteriza por um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais organizados para apoiar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação formal dos educandos que apresentem necessidades educacionais muito diferentes das da maioria das crianças e jovens. Tais educandos, também denominados de

"excepcionais", são justamente aqueles que hoje têm sido chamados de "alunos com necessidades educacionais especiais". (MAZZOTTA, 2003).

A LDB nº. 9394/96, em seu Capítulo V, Art. 58, define por Educação Especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

§1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

§2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.

Já nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:

Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional escolar definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica. (p. 69).

2.2 NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

O termo necessidades educacionais especiais foi adotado pelo Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica (Resolução nº 2, de 11-9-01, com base no Parecer CNE/CEB nº 17/2001, homologado pelo MEC em 15-8-01). (SASSAKI, 2003), pois até esta data a educação especial era tradicionalmente destinada apenas ao atendimento de alunos que apresentavam deficiências (mental, visual, auditiva, físico-motoras e múltiplas); condutas  típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos, bem como de alunos que apresentam altas habilidades/superlotação.

Mas com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, que visam a inclusão: entende-se que todo e qualquer aluno pode apresentar, ao longo de                       sua aprendizagem, alguma necessidade educacional especial, temporária ou permanente,

vinculada ou não aos grupos já mencionados:

1. Educandos que apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:

1.1. Aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específicas;

1.2. Aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;

2. Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, particularmente alunos que apresentam surdez, cegueira, surdo-cegueira ou distúrbios acentuados de linguagem;

3.Altas habilidades/superlotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a

dominar rapidamente os conceitos, os procedimentos e as atitudes. Com essa nova visão apresentada pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial, percebemos que o foco agora é a qualidade de ensino para todos, os esforços serão somados através de recursos, tecnologias, materiais didáticos, para favorecer não apenas um grupo restrito, mas todos os alunos que perecerem de atenção especial para atingirem o sucesso escolar. Nesta visão inclusiva, o atendimento educacional especializado, através da sala de recursos, deve ser destinado a todos que tiverem alguma necessidade educacional especial.

2.3.  INCLUSÃO ESCOLAR

No ano de 1975, já se falava em Educação Inclusiva nos Estados Unidos, mas só em 1994, que o termo inclusão foi oficializado com a Declaração de Salamanca. Nessa época, no Brasil, entrava em vigor o PNEE, que buscava garantir atendimento educacional aos alunos com necessidades educativas especiais através da modalidade de integração.

A inclusão surgiu a partir de crítica ao “sistema de cascata” que visa somente o esforço do aluno com necessidades educacionais especiais em se adaptar ao sistema do ensino, buscando fugir da segregação rumo à integração. Já a inclusão visa um esforço coletivo, pois A inclusão implica uma mudança de perspectiva educacional, porque não atinge apenas os alunos com deficiência e os que apresentam dificuldades de aprender, mas todos os demais, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral. Os alunos com deficiência constituem uma grande preocupação para os educadores inclusivos.

A busca pela a inclusão já é realidade nas escolas brasileiras, mas Os professores do ensino regular consideram-se incompetentes para lidar com as diferenças em sala de aula, especialmente para atender os alunos com deficiência, pois seus colegas especializados sempre se distinguiram por realizar apenas esse atendimento e exageraram essa capacidade de fazê-lo aos olhos de todos. (MANTOAN, 2006, p. 17).

Para muitos educadores, a inclusão em educação [...], é entendida como sinônimo de movimentação de todos os alunos das classes ou das escolas especiais para o ensino regular, pressupondo-se que a simples inserção desses alunos nas turmas ditas 21 comuns significa que estão incluídos e integrados com seus pares “normais” e exercendo seu direito de cidadania de apropriação e construção do saber e do saber fazer. (CARVALHO, 2007, p. 87).

Mas não basta a conscientização dos professores do ensino regular, seguimos a passos muito lentos rumo a uma escola verdadeiramente inclusiva, devido a falta de investimento do governo, através de políticas públicas que busquem a qualidade do ensino, pois: A inclusão é uma inovação que implica um esforço de modernização e  reestruturação das condições atuais da maioria de nossas escolas – especialmente as de nível básico -, ao assumirem que as dificuldades de alguns alunos não são apenas deles, mas resultam em grande parte do modo como o ensino é ministrado e de como a aprendizagem é concebida e avaliada. (MANTOAN, 2006, p. 40).

A inclusão é uma inovação que perpassa as paredes da escola e sugere mudanças maiores, mudanças de paradigma, de conceito, de visão, mudança de mundo. Muitos pais não aceitam que a inclusão aconteça nas escolas de seus filhos com receio de que a qualidade de ensino será inferiorizada devido ao convívio com alunos com necessidades educacionais especiais, mas a intenção é o oposto, a inclusão é uma provocação, cuja intenção é melhorar a qualidade do ensino das escolas, atingindo todos os alunos que fracassam em suas salas de aula. (MANTOAN, 2006, p. 20).

2.4.  ATENDIMENTO INCLUSIVO

No Brasil de acordo com os Dados do Censo Escolar de 2006 (MEC/INEP) que discriminam índices comparativos anuais entre 1998/2006, registrou-se um crescimento do atendimento inclusivo.

Com relação a Evolução de Matrículas na Educação Especial, entre 1998 e 2006, houve crescimento de 640% das matrículas em escolas comuns (inclusão) de 43.923 para 325.136 e de 28% em escolas e classes especiais de 293.403 para 375.488. Sendo assim, a Evolução da Política de Inclusão nas Classes Comuns do Ensino Regular caracteriza-se com a diminuição do número de Matrículas em Escolas Especializadas e Classes Especiais de 87,0 % para 53,6% e o crescimento nas Matrículas em Escolas Regulares/Classes Comuns de 13,0% para 46,4%.

Com relação a Evolução de Matrículas na Educação Especial na Rede Pública e Privada, houve crescimento de 146% das matrículas em escolas públicas com orientação inclusiva e de 64% em escolas privadas. Sendo assim o atendimento em escolas públicas cresceu de 53,2% para 63,0% e o atendimento em escolas privadas caiu de 46,8% para 37,0%. 23 Com relação a Evolução de Matrículas em Escolas Regulares/Classes Comuns, entre 2002 e 2006, houve crescimento de 194% das matrículas inclusivas, com crescimento de 175% em escolas com apoio pedagógico especializado e 208% em escolas sem apoio pedagógico especializado. Sendo assim, as matrículas com apoio pedagógico especializado caíram de 44,7% para 42,0% e as matrículas sem apoio pedagógico especializado cresceram de 55,3% para 58,0%.

Com relação aos Professores na Educação Especial, entre 2002 e 2006, houve crescimento de 22,8% no total de professores na Educação Especial, com crescimento de 33,3% dos professores com curso específico e queda de 3,8% dos professores sem curso específico para atender alunos com N.E.E.

2.5. SALA DE RECURSOS: UM BREVE HISTÓRICO CONCEITUAL

Segundo Marchesi e Martin (1995, p. 14 apud PRIETO; SOUSA, 2007). A partir dos anos 60, começou a formar-se em diferentes países um importante movimento de opinião em favor da integração educacional dos alunos com algum tipo de deficiência. Seu objetivo era reivindicar condições educacionais satisfatórias para todos esses meninos e meninas dentro da escola regular e sensibilizar professores, pais e autoridades civis e educacionais para que assumissem uma atitude positiva em todo esse processo.

A adoção das salas de recursos na educação especial brasileira aconteceu em meados da década de 70 (SILVA), pois a sala de recursos compõe o sistema de integração que veio a substituir o modelo de segregação total utilizado até então.

Um dos primeiros conceitos de sala de recursos é a indicação do ensino com recursos adequados para excepcionais matriculados em turma comum que, ficava sendo a sua turma. Este ensino era conveniente para qualquer tipo de criança que pudesse ser bem sucedida em classes comuns quando auxiliada por essa assistência. (DUNN, 1977 apud SILVA).

A definição de Kirk/Gallagher (1977, p. 56-57 apud SILVA) é o “oferecimento do ensino especial em um ambiente o mais próximo do normal que possibilite o domínio do conteúdo e das habilidades”, assim, a sala de recursos seria “geralmente uma sala de aula pequena para a qual se indica um professor especial e para quais as crianças vão por curtos períodos diários para um trabalho especial”.

Nesta época a educação especial era definida, segundo Kirk (1972, p. 13 apud OLIVEIRA, 2004), com a função educacional de complementação e suplementação do programa escolar regular, com vistas à assistência à criança em seu desenvolvimento e em suas potencialidades, bem como na correção de suas imperfeições, com o objetivo de diminuir a distância entre desempenho e potencial.

Nesse sentido, foram previstas as salas de recursos como locais onde, num determinado período do dia, a criança com aprendizagem lenta recebe aulas especiais de um professor treinado para esse atendimento. Essa modalidade implica em que o aluno permaneça na sala de aula comum, participando das atividades diárias com seus companheiros ditos normais, recebendo, porém assistência especializada nessa sala de recursos. (BRASIL, 1979, p. 7 apud OLIVEIRA, 2004).

A sala de recursos teve nomenclatura diferenciada na visão de alguns autores como em Cruisckshank e Johnson (1979, p. 75 apud SILVA), que a tratava como sala de auxílio a qual envolve a presença de um professor de educação especial localizado num estabelecimento escolar único. Entretanto, ele atende as crianças somente naqueles aspectos determinados em que necessitam de ajuda.

Já de acordo com os estudos de Denari (1984, p. 84 apud SILVA), recebeu o nome de sala de reforço que representa uma tentativa de intervenção nas séries elementares do 1º grau, de melhorar o padrão de desempenho dos alunos. Após cumprirem o horário regular diário, determinados alunos (os que apresentam rendimento mais baixo) retornam à escola em períodos adicionais para aulas de “reforço ou recuperação”.

As salas de recursos, assim denominadas em documento oficial (BRASIL, 1979), e incluídas entre as modalidades da educação especial como serviços destinados a apoiar o aluno deficiente mental educável, oferecendo-lhe assistência especializada para melhor desempenho cognitivo em seus estudos nas salas de aula comuns, que deveriam estar freqüentando com os alunos ditos normais, de acordo com o especificado na Proposta Curricular elaborada para esse fim (BRASIL, 1979, p. 12-13 apud OLIVEIRA, 2004).

Notamos que nesta época o serviço da sala de recursos não era destinado a todos os alunos integrados, somente aos considerados educáveis, pois os outros considerados não educáveis ficavam presos a etapas mais segregativas da integração.

No Brasil, após a década de 70 reivindica-se, cada vez mais, o direito das pessoas estudarem em ambientes comuns. Essa reivindicação foi e é impulsionada, principalmente, pelas associações DE e PARA pessoas com deficiência e por profissionais da educação, visando a garantir que passemos da “escola para alguns” à real existência de “escola para todos”, indo além de se garantir apenas estarem “todos na escola” (PRIETO, 2000 apud PRIETO; SOUSA, 2007).

Conforme orientações fornecidas pelo órgão oficial da educação especial (BRASIL, 1984 apud OLIVEIRA, 2004), as escolas comuns poderiam oferecer integração de forma gradativa aos deficientes mentais educáveis, desde o nível pré-escolar.

A sala de recursos, conforme MEC/CENESP (BRASIL, 1984, p. 21-22 apud OLIVEIRA, 2004), estava orientada ao atendimento do deficiente mental educável, mas sua definição não a confirmava como um serviço essencial, pois estava prevista no referido documento, a depender da disponibilidade financeira e de recursos humanos da região, ou seja, não havia garantia quanto à implantação da sala de recursos na escola, conforme a necessidade do aluno.

Posteriormente, ainda como iniciativa do CENESP, em 28 de agosto de 1986 foi publicada a Portaria nº 69, contendo normas para fixação de critérios reguladores da prestação de apoio técnico e/ou financeiro à Educação Especial nos sistemas de ensino público e particular.

Essa Portaria voltava-se a assegurar a integração dos “educandos com necessidades especiais” em classes comuns, sendo incisiva para a ação do “especial”, garantindo qualidade e permanência, a criação do apoio pedagógico especializado e a sala de recursos. A  unção adjetivadora do “especial” tinha seu foco na ação do professor, no material e nos demais recursos pedagógicos.

Nesse documento oficial, ainda sob a influência da Lei nº. 5.692/71, a sala de recursos aparece definida como “local especial, com professor especializado, material e recursos pedagógicos adequados” para atendimento complementar aos alunos com necessidades especiais que freqüentassem a classe comum. (BRASIL, 1986 apud OLIVEIRA, 2004).

Manzoli (1994 p.196 apud SILVA) também partilhava da idéia de reforço ao recomendar a sala de recursos para aquelas (crianças) que não aprendessem por serem portadoras de um distúrbio de aprendizagem, ou por qualquer outro motivo dessa natureza, deveriam permanecer no ensino comum, com reforço de programas específicos para o seu problema numa sala de recursos.

A Declaração de Salamanca (1994) traz como principio fundamental da escola inclusiva que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade à todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades. Na verdade, deveria existir uma continuidade de serviços e apoio proporcional ao contínuo de necessidades especiais encontradas dentro da escola.

Com isso percebemos a necessidade da reestruturação da escola para oferecer um ensino de qualidade para todos pois as crianças com necessidades educacionais especiais deveriam receber qualquer suporte extra requerido para assegurar uma educação efetiva. (Declaração de Salamanca, 1994).

A LDB nº 9.394/96 não cita a sala de recursos, mas diz que o atendimento educacional  será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das  condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.

Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica a sala de recursos é um serviço de apoio pedagógico especializado que ocorre no espaço escolar, sendo definido como um serviço de natureza pedagógica, conduzido por professor especializado, que suplementa (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendimento educacional realizado em classes comuns da rede regular de ensino. Esse serviço realiza-se em escolas, em local dotado de equipamentos e recursos pedagógicos adequados às necessidades educacionais especiais dos alunos, podendo estender-se a alunos de escolas próximas, nas quais ainda não exista esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais semelhantes, em horário diferente daquele em que freqüentam a classe comum.

A SEESP/MEC (2006) traz o conceito de salas de recursos multifuncionais que são espaços da escola onde se realiza o atendimento educacional especializado para alunos com necessidades educacionais especiais, por meio do desenvolvimento de estratégias de aprendizagem, centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar. (ALVES et al, 2006).

2.6. O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Sanfelice (1989, p. 20 apud OLIVEIRA, 2004) referia-se a apoios pedagógicos especializados como “[...] serviços educacionais diversificados oferecidos pela escola comum para responder às necessidades educacionais especiais do educando”.

Se analisarmos minuciosamente o termo “atendimento educacional especializado”, o Dicionário Aurélio, nos traz o significado de atendimento, como dar ou prestar atenção, atentar, observar, acolher com atenção ou cortesia, tomar em consideração; já o termo especializado significa particularizado, singularizado, trabalho profissional ligado a uma habilidade ou interesse particular de cada um.

Segundo Carvalho (2007 p. 67) Com esses significados podemos considerar o atendimento especializado tanto do ponto de vista de quem o oferece – o profissional que se especializa – como do ponto de vista do sujeito que o recebe e que, como indivíduo, é um ser particular, singular em seus interesses, em suas características pessoais e sociais.

Servem como exemplos – no caso dos profissionais – os professores que se especializam para trabalhar em educação infantil; no Ensino Fundamental de primeira a quarta séries; ma educação de jovens e adultos ou no atendimento a cegos, surdos, com paralisia cerebral, com autismo... E, no caso dos sujeitos que recebem o atendimento educacional especializado eles são os próprios aprendizes, valorizados em suas particularidades.

A Constituição traz em seu Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado

mediante a garantia de: “[...] III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;”

Segundo Mantoan (2006, p. 27) O preferencialmente refere-se a “atendimento educacional especializado”, ou seja, o que é necessariamente diferente no ensino para melhor atender às especificidades dos alunos com deficiência. Abrange, sobretudo, instrumentos necessários à eliminação das barreiras naturais que as pessoas com deficiência têm para relacionar-se com o ambiente externo. Exemplos: o ensino da língua brasileira de sinais (Libras) e do código braile e o uso dos recursos de informática e de outras ferramentas e linguagens que precisam estar disponíveis nas escolas ditas regulares.

Esse direito também está assegurado na LDBEN - Lei n°. 9.394/96, no parecer do CNE/CEB n°. 17l 01, na Resolução CNE/CEB n°. 2, de 11 de setembro de 2001, na Lei n°. 10.436/02 e no Decreto n°. 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

Segundo a SEESP/MEC (2005) os tipos de atendimento educacional especializado são:

· Atendimento pedagógico domiciliar: Alternativa de atendimento educacional especializado, ministrado a alunos com necessidades educacionais especiais temporárias ou permanentes, em razão de tratamento de saúde, que implique permanência prolongada em domicílio e impossibilite-os de freqüentar a escola.

· Classe hospitalar: Alternativa de atendimento educacional especializado, ministrado a alunos com necessidades educacionais especiais temporárias ou permanentes, em razão de  tratamento de saúde, que implique prolongada internação hospitalar e impossibilite-os de freqüentar a escola.

· Estimulação precoce: Atendimento educacional especializado a crianças com necessidades educacionais especiais do nascimento até os três anos de idade, caracterizado pelo emprego de estratégias de estimulação para o desenvolvimento físico, sensório       perceptivo, motor, sócio-afetivo, cognitivo e da linguagem.

· Apoio pedagógico especializado - Atendimento educacional especializado, realizado  referencialmente na rede regular de ensino, ou, extraordinariamente, em centros

especializados para viabilizar o acesso e permanência, com qualidade, dos alunos com necessidades educacionais especiais na escola. Constitui-se de atividades e recursos como:

Ensino e interpretação de Libras, sistema Braille, comunicação alternativa, tecnologiasassistivas, educação física adaptada, enriquecimento e aprofundamento curricular, ficinas pedagógicas, entre outros.

Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica os serviços de apoio pedagógico especializado ocorrem no espaço escolar e envolvem professores com diferentes funções:

Classes comuns: serviço que se efetiva por meio do trabalho de equipe, abrangendo professores da classe comum e da educação especial, para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos durante o processo de ensino e aprendizagem. Pode contar com a colaboração de outros profissionais, como psicólogos escolares, por exemplo.

Salas de recursos: serviço de natureza pedagógica, conduzido por professor especializado, que suplementa (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendimento educacional realizado em classes comuns da rede regular de ensino.

Esse serviço realiza-se em escolas, em local dotado de equipamentos e recursos pedagógicos adequados às necessidades educacionais especiais dos alunos, podendo estender-se a alunos de escolas próximas, nas quais ainda não exista esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais semelhantes, em horário diferente daquele em que freqüentam a classe comum.

Itinerância: serviço de orientação e supervisão pedagógica desenvolvida por professores especializados que fazem visitas periódicas às escolas para trabalhar com os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais e com seus respectivos professores de classe comum da rede regular de ensino.

Professores-intérpretes: são profissionais especializados para apoiar alunos    

surdos, surdos-cegos e outros que apresentem sérios comprometimentos de comunicação e sinalização.

Já segundo a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais os Atendimentos Educacionais Especializados são recursos educacionais e estratégias de apoio e complementação colocados à disposição dos alunos com deficiências e condutas típicas, proporcionando diferentes alternativas de atendimento, de acordo com as necessidades  educacionais especiais de cada aluno, representando procedimentos que são, necessariamente, diferentes do ensino escolar para melhor atender às especificidades desses alunos. (...) e podem ser oferecidos na forma de apoio e complementação. O Atendimento Educacional Especializado na forma de Apoio representa os atendimentos que favorecem o acesso ao  currículo, podendo ser oferecidos dentro ou fora da sala de aula no mesmo turno da escolarização do aluno. Efetiva-se por meio dos serviços de: Itinerância, Interpretação de Libras, Instrução de Libras, Guia Intérprete ou Professor de Apoio. Já o Atendimento Educacional Especializado na forma de Complementação representa o trabalho pedagógico complementar necessário ao desenvolvimento de competências e habilidades próprias nos  diferentes níveis de ensino, realizado no contra turno da escolarização do aluno e se efetiva por meio dos seguintes serviços: Salas de Recursos ou Oficinas Pedagógicas de Formação e Capacitação Profissional.

Segundo Alves et al. (2006), o atendimento educacional especializado constitui parte Diversificada do currículo dos alunos com necessidades educacionais especiais, organizado institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns. Dentre as atividades curriculares específicas desenvolvidas no atendimento educacional especializado em salas de recursos se destacam: o ensino de Libras, o sistema Braille e o Soroban, a comunicação alternativa, o enriquecimento curricular, dentre outros.

Além do atendimento educacional especializado realizado em salas de recursos ou centros  especializados, algumas atividades ou recursos devem ser disponibilizados dentro da própria classe comum, como, por exemplo, os serviços de tradutor e intérprete de Libras e a disponibilidade das ajudas técnicas e tecnologias assistivas, entre outros.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Percebemos através desse artigo, que do século XXI requer uma nova escola e um renovado serviço de Atendimento Educacional Especializado, direcionada para uma escola cidadã, aquela que garantam a todos os alunos acessos e permanência, com uma educação de qualidade. Os princípios constitucionais e as normas estabelecidas pelos Conselhos Nacionais e Estaduais, a partir da Constituição de 1988, indicam que a universalização da educação, a equidade e a qualidade exigem entre outros a descentralização das decisões, autonomia com responsabilidades, gestão democrática e avaliação institucional.

Uma escola única de igual padrão assumida pela inclusão social tendo como ponto de referencia uma sala de recursos para atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais e um profissional especializado. Este profissional pode assumir uma função relevante e significativa, ao exercerem com competência e responsabilidade as funções de acompanhamento, apoio, ao aluno com necessidades. Por outro lado, a deformação da educação desejada é muitas vezes alimentada pela falta de profissionais suficientes para atender as escolas, trabalho burocratizado, esvaziado e empobrecido de conteúdo político, social e pedagógico, ficando em rotinas de cobranças de papéis e de informações secundárias. Existe a flexibilidade da lei, porém as interpretações equivocadas fazem com que necessitemos de uma maior presença de um especialista em Atendimento Educacional Especializado para que ocorra um entendimento claro dos princípios básicos e fundamentais exigidos para que este educando tenha um atendimento diferenciado garantindo a sua inclusão na sociedade atual. Esse profissional atual deve procurar uma bibliografia atualizada que possa auxiliar a definir as principais linhas de opções coerentes como o novo paradigma da educação, substituindo o autoritarismo e diretividade por posturas inovadoras que possam ser inserida no processo ensino aprendizagem dos alunos com necessidades especiais, nas escolas regulares deforma digna. Enfim espera-se da atuação do Atendimento Educacional Especializado nas salas de recursos do ensino regular a partir de novos paradigmas educacionais, que tenha vontade política, compromisso, competência, segurança e sabedoria.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS:

ARANHA, Maria Salete Fábio. Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e  permanência de todos os alunos na escola : necessidades educacionais especiais dos alunos. Brasília:

Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2005.

ALVES, Denise; GOTTI, Marlene; GRIBOSKI, Claudia; DUTRA, Claudia. Sala de recursos  multifuncionais: espaços para atendimento educacional. Brasília: Ministério da Educação,

Secretaria de Educação Especial, 2006.

BRASIL. MEC. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Secretaria de Educação Especial. MEC: SEESP, 2001.

GOMES, Adriana; FERNANDES, Anna; BATISTA, Cristina; SALUSTIANO, Dorivaldo;

MANTOAN, Maria Teresa; FIGUEIREDO, Rita. Formação Continuada a Distância de Professores para o Atendimento Educacional Especializado Deficiência Mental.

CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. 5. ed. Porto Alegre: Mediação, 2007.

CORRÊA, Maria Ângela Monteiro. Educação Especial. V. 1 Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2005.

em: MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Atendimento educacional especializado: o ue é? Por que? Como fazer? Disponível

_______. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? 2. ed. São Paulo:  Moderna, 2006.

MAZZOTTA, M. J. S. Educação Especial no Brasil: História e Políticas Públicas. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2003.

OLIVEIRA, Fabiana Maria das Graças Soares. As salas de recursos como apoio pedagógico especializado à educação escolar do deficiente mental. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Programa de pós-graduçao em Educação – Curso de Mestrado MS, 2004.

ONU. Nações unidas no Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível

PRIETO, Rosangela & SOUSA, Sandra. Educação especial: o atendimento em salas de recursos na rede municipal de São Paulo. São Paulo, 2007.

SANTOS, Maria da Glória Schaper dos. Educação Especial. V. 2 Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2004.

SASSAKI, Romeu Kazumi Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. Mídia e Deficiência, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância e da Fundação Banco do Brasil.

SILVA, Fabiany de Cássia Tavares. Espaços, tempos e professores das salas de recursos e das salas comuns: expressões de cultura escolar. UFMS/PPGEdu. Disponível em:

_______. Estudo comparado das perspectivas conceituais das salas de recursos e de apoio: evoluções e tendências.

LDBN – Lei de Diretrizes Bases Nacionais

Declaração Salamanca

  

ANEXO:

Planejamento para o trabalho em uma sala de recursos:

Obs: Os conteúdos serão desenvolvidos de acordo com a necessidade especial de cada educando e com o material disponível em sala de aula.

OBJETIVOS	CONTEUDOS	RECURSOS DIDATICO
*Desenvolver atividades de complementação curricular utilizando procedimentos e materiais específicos; *Estimular o desenvolvimento da escala neuroavaliativa; *Desenvolver áreas sensório-percepto-cognitivas; *Aprimorar ou desenvolver áreas motoras; *Favorecer a inclusão com escola de ensino regular ou especializado (sala de recursos com A.E.E) *Auxiliar a criança no desenvolvimento, de acordo com a faixa etária, procurando mantê-lo ativa e dinâmica por meio de palavras, jogos e exercícios, respeitando a individualidade de cada aluno.	MOTRICIDADE *Coordenação de movimentos amplos *Coordenação manual *Coordenação Visio – motora PERCEPÇÃO TÁTIL *Discriminação de texturas *Discriminação de formas Discriminação de tamanhos *Discriminação térmica *Percepção estereognóstica *Discriminação de peso PERCEPÇÃO AUDITIVA *Discriminação de ruídos *Compreensão de palavras *Estruturação rítmica das palavras *Discriminação de sons iniciais e finais de palavras PERCEPÇÃO VISUAL *Reconhecimento de objetos *Cores/formas/tamanhos/figura-fundo *Orientação espacial ESQUEMA CORPORAL *Figura humana *O corpo, rosto *Lateralidade ESTRUTURAÇÃO TEMPORESPACIAL *Orientação temporal *Orientação espacial PENSAMENTO *Atenção e concentração *Memória e criatividade *Pensamento lógico MATEMÁTICA *Conceitualização *Sistema de numeração *Operações matemáticas *Instrumento de medidas *Material e método especifico LINGUGEM VERBAL *Vocabulário *Gramática *Fluência verbal *Alfabetização EDUCAÇÃO MUSICAL *Percepção  auditiva *Percepção temporal	*Bingo de letras e números *Calendário *Confecção de crachás *Construção do alfabeto *Cruzadinha *Diagnose *Diversidade textual *Jogos educativos,encaixe, memória e outros *Letras e números móvel *Lista de nome dos alunos *Massinha de modelar *Musica *Projetos *Recorte/colagem *Alinhavos *Argila *Dobraduras *Conversa informal * Uso de materiais confeccionado de sucatas de acordo com a necessidade especial de cada aluno