A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na tarde de hoje (2), o projeto que amplia a faixa de renda para que mais pessoas com deficiência recebam o Benefício da Prestação Continuada (PLS 212/2013). Hoje têm direito ao BPC pessoas com renda familiar per capita de R$ 197 (¼ do salário mínimo). Pela proposta, o limite amplia para R$ 591 (¾ do mínimo).
Uma das principais reclamações das pessoas com deficiência é que a faixa de renda para receber o BPC só beneficia quem vive em condições miseráveis. Um grande número de idosos e pessoas com sérios comprometimentos físicos continuam à margem da proteção.
“É preciso lembrar que além da exigência da faixa de renda, só podem receber o benefício pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho”, declarou Romário, relator no Senado. O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Nenhum comentário:
Postar um comentário