Depois de 2 anos de luta, decreto regulamenta lei de proteção aos autistas

Depois de 2 anos de luta, decreto regulamenta lei de proteção aos autistas

Após muitas lutas, os familiares de pessoas que sofrem com autismo respiraram aliviados, pois o decreto da política de proteção dos direitos de pessoas com a síndrome, finalmente, foi regulamentado.

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos 3 primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. Hoje, no Brasil, segundo dados da Associação de Defesa do Autismo(Adefa), existem, aproximadamente, 2 milhões de pessoas com algum grau do transtorno do aspecto autista.

No ano passado (2014), aconteceram vários protestos, principalmente, no Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo para a regulamentação da Lei nº 12.76. Nesta época, o deputado federal Romário (PSB-RJ) exigiu maiores atenções aos indivíduos com Síndrome de Down e Autismo, além da implementação de uma política de proteção mais ampla para os portadores das síndromes.

A nova lei garante que os autistas sejam vistos como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Em outra palavras, isso significa que, a partir do decreto da lei, todos os direitos inerentes às pessoas com deficiência passam a valer para autistas.

Outros itens importantes que devem ser mencionados dentro do decreto é a participação de autista no sistema educacional inclusivo, como:

- A garantia do direito ao acompanhante na escola, caso seja comprovada a necessidade

- O cuidado integral da saúde, com qualificação da rede de atenção psicossocial.

- O direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, respeitadas as suas necessidades.

De acordo com Iara Cristina Macedo Amaral, que tem um filho autista de 5 anos de idade, a coisa é bem diferente do papel para a realidade. “Uma pessoa com deficiência não precisa pegar fila em bancos ou lotéricas. Quando vou com meu filho ao banco, vou direto para o caixa especial. Porém, as pessoas só faltam me bater, fazem cara feia e, ainda, me chamam de folgada. Enfim, a falta de informação é enorme”, desabafa.

Ela conta ainda que outra dificuldade sãos os gastos mensais e encontrar escolas preparadas para receber deu filho de forma adequada.

As mães se organizam pela internet em grupos onde trocam informações sobre seus anjos (forma carinhosa que adotaram para se referir aos filhos especiais), trocando informações, fotos e novidades médicas sobre o assunto.

Por fim, o decreto determina ainda que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) promovam campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas com esse transtorno e suas famílias.

Fonte: https://www.infocoead.com.br